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Pesquisas, Mudanças
João Alfredo Montenegro |
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Valho-me da experiência de
historiador para sugerir ao setor em epígrafe o acolhimento
de iniciativas visando à implantação de objetivos
concernentes a investigações pluridisciplinares cobrindo
a realidade cearense, especialmente atinentes à área
de Direito.
Já deixei registrado em número anterior do APECE Notícias
os primeiros toques da matéria, envolvendo a co-participação
de instituições, como universidades, Instituto do Ceará
etc.A presença de bolsistas naquele setor já representa
garantia de levantamento de dados no bojo dos projetos formulados. |
Reuniões periódicas das entidades interessadas
constituem um segundo passo, onde seriam discutidas as grandes
linhas dos projetos, a sua viabilidade material e humana, a sua
oportunidade e urgência. Tais reuniões seriam precedidas
por aproximações entre as mesmas entidades, devidamente
conscientizadas da importância do empreendimento.
A escolha dos temas a serem pesquisados é algo que requer
uma meditação prévia das partes interessadas,
especialmente do CETREI, que tem primazia na condução
do assento, dado à sua posição privilegiada
no concerto interdisciplinar.
Reitero a afirmação de que o trabalho normativo
dos diversos setores que integram a Procuradoria – Geral
do Estado seria mais rentável e consciente com o acompanhamento
que aqui se propõe. Como assim?
Decorreria daí uma maior sensibilidade, uma visão
mais apurada de matéria examinada, transpondo o legalismo,
na medida em que a interpretação, o posicionamento
do Procurador, encontraria maior densidade na recepção
dos condicionamentos sócio-culturais e históricos,
políticos e econômicos do conteúdo sob exame.
Os inventários, por exemplo, constitui uma fonte inexcedível
daqueles condicionamentos, auxiliando de muito o Procurador Fiscal
a sopesar e a enriquecer o seu juízo.
Eles pululam nos cartórios, no arquivo Público Estadual
(os mais antigos), permitindo a reconstituição de
uma trajetória que pontua as diversas etapas de manifestação
de uma realidade social, às quais se prendem correspondentes
legislações.
Crises e situações típicas se inscrevem comumente
entre aquelas manifestações, as quais, quando bem
percebidas, oferecem excelente contributo ao processamento do
trabalho exegético.
E, assim, poderia percorrer os outros setores da Procuradoria-Geral
do Estado, em todos eles deparando-se com o enlace Estado-Sociedade-Economia-Direito.
Um enlace caracteristicamente dinâmico e que reclama por
se efetivar com mais vigor, com mais eficiência.
A consciência funcional desse enlace prepara atitudes do
enfrentamento, de crítica e de conquistas, na expectativa
de um Estado de Direito mais aberto aos novos tempos, e em meio
à avultada crise de paradigmas que atinge todas as esferas
de vida social e institucional.
Nesse empenho, corre solto o pleito por uma reforma do judiciário,
um poder que respingou fortemente no serviço jurídico
do Estado, e que se fechou pesadamente dentro de si, comprazendo-se
em insólito legalismo, em insidioso corporativismo, que
a todos assustou no episódio da Reforma da Previdência.
Tudo isso denota o imperativo por igual de uma Reforma do Serviço
Jurídico do Estado, que vá além de reivindicações
pontuais, anulando o seu fechamento, o seu isolamento, compondo-se
com os tempos atuais, integrando-se mais vivamente no complexo
institucional, na linha de responsabilidade social.
Ao voltar-se para a pesquisa como de começo acentuado,
para a realização de seminários que favoreçam
as teses aqui levantadas, estará a PGE assumindo, atualizando
a sua identidade.
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