Pesquisas, Mudanças
João Alfredo Montenegro
Valho-me da experiência de historiador para sugerir ao setor em epígrafe o acolhimento de iniciativas visando à implantação de objetivos concernentes a investigações pluridisciplinares cobrindo a realidade cearense, especialmente atinentes à área de Direito.

Já deixei registrado em número anterior do APECE Notícias os primeiros toques da matéria, envolvendo a co-participação de instituições, como universidades, Instituto do Ceará etc.A presença de bolsistas naquele setor já representa garantia de levantamento de dados no bojo dos projetos formulados.

Reuniões periódicas das entidades interessadas constituem um segundo passo, onde seriam discutidas as grandes linhas dos projetos, a sua viabilidade material e humana, a sua oportunidade e urgência. Tais reuniões seriam precedidas por aproximações entre as mesmas entidades, devidamente conscientizadas da importância do empreendimento.

A escolha dos temas a serem pesquisados é algo que requer uma meditação prévia das partes interessadas, especialmente do CETREI, que tem primazia na condução do assento, dado à sua posição privilegiada no concerto interdisciplinar.
Reitero a afirmação de que o trabalho normativo dos diversos setores que integram a Procuradoria – Geral do Estado seria mais rentável e consciente com o acompanhamento que aqui se propõe. Como assim?

Decorreria daí uma maior sensibilidade, uma visão mais apurada de matéria examinada, transpondo o legalismo, na medida em que a interpretação, o posicionamento do Procurador, encontraria maior densidade na recepção dos condicionamentos sócio-culturais e históricos, políticos e econômicos do conteúdo sob exame.
Os inventários, por exemplo, constitui uma fonte inexcedível daqueles condicionamentos, auxiliando de muito o Procurador Fiscal a sopesar e a enriquecer o seu juízo.

Eles pululam nos cartórios, no arquivo Público Estadual (os mais antigos), permitindo a reconstituição de uma trajetória que pontua as diversas etapas de manifestação de uma realidade social, às quais se prendem correspondentes legislações.
Crises e situações típicas se inscrevem comumente entre aquelas manifestações, as quais, quando bem percebidas, oferecem excelente contributo ao processamento do trabalho exegético.
E, assim, poderia percorrer os outros setores da Procuradoria-Geral do Estado, em todos eles deparando-se com o enlace Estado-Sociedade-Economia-Direito.

Um enlace caracteristicamente dinâmico e que reclama por se efetivar com mais vigor, com mais eficiência.
A consciência funcional desse enlace prepara atitudes do enfrentamento, de crítica e de conquistas, na expectativa de um Estado de Direito mais aberto aos novos tempos, e em meio à avultada crise de paradigmas que atinge todas as esferas de vida social e institucional.

Nesse empenho, corre solto o pleito por uma reforma do judiciário, um poder que respingou fortemente no serviço jurídico do Estado, e que se fechou pesadamente dentro de si, comprazendo-se em insólito legalismo, em insidioso corporativismo, que a todos assustou no episódio da Reforma da Previdência.
Tudo isso denota o imperativo por igual de uma Reforma do Serviço Jurídico do Estado, que vá além de reivindicações pontuais, anulando o seu fechamento, o seu isolamento, compondo-se com os tempos atuais, integrando-se mais vivamente no complexo institucional, na linha de responsabilidade social.

Ao voltar-se para a pesquisa como de começo acentuado, para a realização de seminários que favoreçam as teses aqui levantadas, estará a PGE assumindo, atualizando a sua identidade.