A propósito da reforma política
Filomeno Moraes

José de Alencar, também teórico da democracia representativa e proporcional e fino observador da cena política brasileira, exasperado diante de tantas e ainda incompletas mutações no sistema eleitoral, advertia em discurso pronunciado em 1874 na Câmara de Deputados: “Temos experimentado os círculos, os triângulos, diversas formas de manipulação, falta a eleição direta; é o travesseiro para o enfermo que não tem repouso”.
Os tempos passaram e a vida política brasileira passou também, desde a constatação daquele então deputado cearense, por muitas vicissitudes. Mais recentemente, dos anos oitenta do século passado até agora, se constrói um experimento que, apesar dos pesares, coloca o País na senda das democracias. A democracia no Brasil já deixou, assim, de ser um grande mal-entendido... Mas, a depender de muitos dos engenheiros institucionais que por estas plagas abundam, o sistema político, que dá mostras de sanidade, não tem nem terá repouso tão cedo, como se tivesse sempre a necessitar não de só de um, mas de muitos travesseiros, para recorrer à imagem de José de Alencar.

Já há algum tempo o estudo comparativo das transições do autoritarismo constatou que um dos aspectos institucionais mais benfazejamente cristalizados da democracia brasileira é o das eleições. Porém, e em desacordo, no debate que se dá na academia, na imprensa e entre as elites políticas, constata-se em grande medida o sentimento de que as instituições políticas brasileiras merecem ser severamente repudiadas. O discurso sobre uma “reforma política” radical (com a desculpa pela contradição) é recorrente.

De modo geral, observa-se a existência histórica de duas formas de se promoverem mudanças políticas: através do progressivo aperfeiçoamento das instituições, tendo em conta uma matriz; ou através da ruptura com o arranjo institucional prevalecente, com a implantação de instituições diferentes das preexistentes.

Evidentemente, identificam-se distorções no funcionamento das instituições políticas brasileiras, cabendo que se proponham modificações que possam evitar as conseqüências negativas associadas às mesmas. Por tudo isso, talvez a perspectiva incremental de mudança possa ser menos danosa, pois poderá evitar os provavelmente altos e imprevisíveis custos de uma mudança radical. Deste modo, quando se fala em reforma política no Brasil, deve se ter o cuidado suficiente para que, em nome de princípios abstratos ou daquela “política silogística”, que é uma pura construção no vácuo, de que falava Joaquim Nabuco em tempos também já muito idos, não se esteja a causar mais mal do que bem. Deve-se evitar, por exemplo, a desestruturação do sistema partidário, como tantas vezes já se experimentou ao longo da história política nacional, com, mais uma vez, o abortamento de um sistema partidário a caminho da institucionalização.

Afinal, a democracia aqui, como de regra alhures, é frágil, vulnerável e corruptível, mas é um caminho que se tem percorrido nos últimos vinte anos com certo êxito. E como na casa das reformas há também muitas moradas, não é inoportuna a preocupação com o natureza, o escopo e o alcance das mudanças que se podem implementar. Fugir à tentação de tudo mudar, inovar ou recriar, tentação que, muitas vezes, mais conserva do que muda, inova ou recria, parece ser o caminho da sensatez. Com o aperfeiçoamento do presidencialismo, do sistema de representação proporcional e também do federalismo, que são elementos já tradicionais na política brasileira, talvez se esteja realmente formulando a necessária reforma política.

 
* Filomeno Moraes é Procurador do Estado do Ceará, professor universitário e co-autor do livro Teoria da Constituição: Estudos sobre o Lugar da Política no Direito Constitucional (Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2003) (e-mail: filomeno@secrel.com.br)