1 set 2017

Procuradores propõem correções em projeto de regulamentação do teto dos servidores

As Associações dos Procuradores de Estados de todo o país continuam se movimentando em Brasília com o objetivo de discutir e contribuir com pautas de relevância para a categoria. Esta semana, representantes da Anape, da Apesp e da Apece –  Associação Nacional, Associação de São Paulo e do Ceará, respectivamente, estiveram reunidos com o relator do PL 6726/2016, o deputado federal Rubens Bueno (PPS), para discutir a matéria. O projeto, que está em tramitação no Congresso Nacional, regulamenta a aplicação do limite remuneratório de agentes públicos, aposentados e pensionistas. O objetivo do encontro, segundo o Procurador Vicente Braga, presidente da Apece e diretor de assuntos legislativos da Anape, foi de propor soluções para as falhas encontradas no projeto, respeitando o que determina a Constituição Federal.FullSizeRender

Participaram da reunião com o deputado o presidente da Anape Telmo Lemos Filho, o primeiro e o segundo vice-presidente da associação Bruno Hazan e Carlos Alberto Rohrmann, o presidente da Apece Vicente Braga e o presidente da Apesp Marcos Nusdeo.