O Procurador do Estado e professor universitário, Filomeno Moraes, participou no último 25 do IX Congresso da Associação Espanhola de Ciência Política na cidade de Málaga, Espanha. Na oportunidade o doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), expôs para os presentes o seguinte tema: “21 anos da Constituição Federal do Brasil”. A apresentação fez parte do painel Constitucionalismo recente na América Latina. Estiveram presentes no encontro professores e pesquisadores de universidades europeias e latino-americanas.

O Advogado-Geral da União, Dr. José Antônio Dias Toffoli foi convidado pelo Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, para compor o quadro do Supremo Tribunal Federal.

A Associação Nacional dos Procuradores de Estado – ANAPE salienta aos Colegas a importância deste fato para a Carreira. Termos um valoroso representante da Advocacia Pública perante a Excelsa Corte do Poder Judiciário pátrio reitera o intenso trabalho desenvolvido pelo o Ministro Toffoli, pois, em todos os momentos a frente da AGU, estreitou os laços de parceria com a ANAPE, promovendo e defendendo os interesses dos Procuradores de Estado até mesmo junto às diversas Ações Direta de Inconstitucionalidade que a ANAPE ajuizara, estabelecendo novos marcos na luta pela implementação das prerrogativas constitucionais.

A ANAPE conclama toda a Classe a mobilizar-se na defesa da aprovação da indicação do Ministro Toffoli para o STF, principalmente mandando mensagens aos Senadores da República e atuando diretamente perante suas respectivas bancadas estaduais no Congresso Nacional, visto que, infelizmente, já detectamos campanha contrária promovida por discussões corporativas de algumas carreiras que se consideram não contempladas.

Vamos prestigiar um colega da Advocacia Pública, vamos fazer valer a nossa vontade como Entidade nacional, vamos defender a quem sempre defendeu os interesses da nossa Classe, vamos apoiar o nome do Ministro Toffoli para o Supremo Tribunal Federal.

O Diretor Financeiro da Associação dos Procuradores do Estado do Ceará, Paulo Hiram Studart, compareceu à posse do novo presidente da Associação dos Defensores Públicos da União, Luciano Borges dos Santos, no último dia primeiro, na sede do Conselho Federal da OAB. Luciano Borges teve uma destacada atuação como Procurador do Estado do Ceará, entre 2005 e 2006, exercendo suas atribuições na Procuradoria Fiscal e na Procuradoria Regional de Sobral, e mantém os laços com o nosso Estado.

Na fotografia, os Defensores da União, Kelery Dinarte da Páscoa Freitas (Fortaleza), Eduardo Amin Menezes Hassan (Salvador), Paulo Henriques de Menezes Bastos (Brasília), Luciano Borges dos Santos(Brasília), Paulo Hiram Studart, Marcos Antônio Paderes Barbosa (São Paulo) e Haman Tabosa de Moraes e Córdova(Brasília).

 A Associação Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE) permanece conclamando todas as Associações Estaduais em nome de seus (suas) Presidentes e todos os Procuradores de Estado a continuarem mobilizados com o objetivo de fortalecer as conquistas já obtidas e,  obviamente, para buscar novas vitórias e realizações.

É importante ressaltar que a ANAPE se tornou imensamente visível em decorrência da atuante gestão coletiva, com a efetiva participação de todas as Associações Estaduais, com o engajamento direto dos seus respectivos Presidentes. Neste momento de conquista e afinidades entre a classe não é possível permitir retrocesso na obtenção das melhorias das condições de trabalho já alcançadas pelos Procuradores junto aos seus Estados.

Através da nossa forte atuação conseguimos reverter a tendência de vedação da advocacia privada, que pouco a pouco vai se tornando uma nova realidade a proporcionar aos Procuradores de Estado a faculdade de exercerem o labor a que primeiramente abraçaram, sempre lembrando aos Colegas que, como faculdade, é na verdade um direito a ser exercido por quem assim entender e o quiser, pois não é uma obrigação, restando a cada um o "facultas agendi".

 Inclusive, neste ponto de ter direitos, a ANAPE vem trabalhando incisivamente para o reconhecimento ao porte de arma por parte dos Procuradores de Estado, lembrando mais uma vez que é também um direito a ser exercido por quem requisitar, sendo sim, na verdade, quase uma obrigação para alguns Colegas que atuam nos distantes rincões deste imenso Brasil e que vivem uma penosa realidade de violência e até de combates armados.

 Portanto, a ANAPE conclama a união da Carreira em torno de ideais comuns e necessários, sem que tenhamos de nos ater a discussões bizantinas, tampouco nos coloquemos inflexíveis, visto que a realidade de cada Estado Brasileiro é única, diferente e especial, destarte, devemos atuar conjuntamente, consolidando o pacto federativo das Associações Estaduais e da ANAPE.

A Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul - APERGS vem atuando altivamente com o objetivo de implementar o tratamento constitucional adequado aos Procuradores de Estado. A Associação Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE) está participando desta proposta que já se tornou emblemática e relevante, principalmente pela perseguição e pelas ameaças sofridas pelos condutores desta iniciativa.

É importante apoiar a causa dos procuradores gaúchos.  A ANAPE se propõe a estar presente em todo o território brasileiro e está alerta para qualquer convocação das Associações Estaduais.

A Associação dos Procuradores de Estado do Ceará (APECE) acaba de receber mais um colaborador em prol do engrandecimento do trabalho desenvolvido pela categoria, o pernambucano Damião Soares Tenório.

Formado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco e tendo trabalhado a favor da Justiça Eleitoral de seu Estado, o novo Procurador acredita que a responsabilidade e importância do seu trabalho como Procurador de Estado são grandiosas, principalmente pela tarefa árdua de defender os interesses do Ceará em uma sociedade cada vez mais exigente e consciente dos seus direitos.

“As expectativas são as melhores possíveis, sobretudo, pelo conceito que a PGE detém junto ao meio jurídico cearense. Na verdade sinto-me honrado em fazer parte deste órgão tão prestigiado”, afirma Damião.

Consciente da importância do trabalho desenvolvido em prol da categoria pela APECE e pela ANAPE, o novo Procurador já tratou de se associar às duas associações, de nível estadual e nacional, sendo mais um reforço na luta pelo reconhecimento e engrandecimento da carreira. Parabéns Damião!

A solenidade de posse aconteceu na última segunda-feira, dia 22 de junho.

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