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A Eficácia Horizontal dos Direitos Sociais A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS SOCIAISANTÔNIA SIMONE MAGALHÃES OLIVEIRA RESUMO: O presente artigo analisa a evolução histórica dos...leia mais... |
| O Sistema penitenciário: da desesperança ao otimismo responsávelNas duas últimas décadas, ao longo das quais tenho visitado dezenas de prisões em quase todas as unidades federativas, consolidei a percepção de que é profundo o hiato entre a realidade... leia mais... |
| Efetividade constitucional, contas rejeitadas e Súmula TSE nº 1A Lei Complementar no. 64, de 18 de maio de 1990, estabelece que são inelegíveis para qualquer cargo “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas... leia mais... |
| Esquerda ou direita?Lembro-me dos anos em que tive o privilégio de trabalhar num Centro de Estudos e de ver bem de perto o nascimento dos ideais da Advocacia Pública brasileira. O Centro de Estudos era um grande... leia mais... |
| Ética e compromisso com a causa pública em defesa do estadoAo eleger a defesa do patrimônio público como uma das prioridades no trabalho, o procurador do Estado Ubiratan Andrade sabia que a tarefa não seria fácil porque precisaria enfrentar resistências... leia mais... |
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